Quando falamos em assinatura digital com validade jurídica, a sigla ICP-Brasil aparece como um selo de confiança, e não é à toa. Por trás de toda assinatura digital realmente segura no Brasil, está essa estrutura, criada para viabilizar a emissão de certificados digitais visando a identificação virtual de cidadãos e de empresas.
Mas o que exatamente é o padrão ICP-Brasil? E por que a sua empresa precisa entender e considerar esse padrão em seus contratos, processos e sistemas?
O que é a ICP-Brasil?
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é uma cadeia hierárquica de confiança que regulamenta a emissão de certificados digitais com validade jurídica no território nacional. Ela foi criada por meio da MP nº 2.200-2/2001 e está vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Como é a estrutura do ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de entidades credenciadas, formada por:
- Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz;
- Autoridades Certificadoras – AC;
- Autoridades de Registro – AR;
- Autoridades Certificadoras do Tempo – ACT;
- Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios;
- Prestadores de Serviço de Suporte – PSS;
- Comitê Gestor da ICP-Brasil – autoridade gestora de políticas.
O que é um certificado digital e para que serve?
O Certificado Digital é uma forma eletrônica de identidade que permite a autenticação e assinatura digital de documentos com validade jurídica, semelhante à assinatura de próprio punho. Ele funciona como uma chave digital que garante a segurança e autenticidade em transações online, permitindo acesso a sistemas e serviços com maior segurança.
O que preciso fazer para obter um certificado digital?
Primeiro Passo: Escolher o melhor modelo e tipo.
O titular deverá escolher entre os modelos e tipos de certificados digitais aquele que melhor o atenda em todas as necessidades da pessoa física ou jurídica.
Segundo Passo: Escolher a Autoridade de Registro
Escolhido o modelo do certificado digital, o titular deverá escolher a Autoridade de Registro vinculada a uma Autoridade Certificadora para realizar o processo de emissão do certificado digital.
Terceiro Passo: Envio de documentos
Enviar a documentação de identificação do titular (PF ou PJ) para a Autoridade de Registro escolhida, a fim de viabilizar a emissão do certificado digital.
Quarto Passo: Validação presencial ou online
Para que um certificado produza seus efeitos é obrigatória a validação pela cadeia certificadora, de forma presencial ou por videoconferência. Nesta validação os documentos de identificação são apresentados ao Agente de Registro juntamente com os dados biométricos e coleta da foto do adquirente.
Por que sua empresa deve se preocupar com a ICP-Brasil?
Em um mundo cada vez mais digital, assinar documentos não é mais uma formalidade, é um ponto crítico de segurança e responsabilidade legal. Muitos negócios utilizam plataformas de assinatura eletrônica que não seguem o padrão ICP-Brasil, o que pode ser um problema em caso de litígios, auditorias ou questionamentos jurídicos.
Assinar um contrato com um simples clique ou imagem pode parecer prático, mas sem a chancela da ICP-Brasil, a assinatura pode ser contestada judicialmente. Isso expõe sua empresa a riscos graves, como:
- Invalidação de contratos;
- Perda de processos;
- Dificuldades em auditorias e fiscalizações;
- Fraudes e adulterações documentais.
Padrão ICP-Brasil na prática: onde é exigido?
Diversos setores e instituições públicas já exigem ou recomendam o uso de certificados ICP-Brasil. Alguns exemplos:
- Poder Judiciário: Para petições no PJe, é obrigatória a assinatura com certificado digital ICP-Brasil;
- Receita Federal: Acesso a sistemas como e-CAC requer certificação válida;
- Saúde: Profissionais precisam de certificado para assinar receituários eletrônicos e prontuários (ex: e-Saúde);
- Transporte: Empresas precisam do e-CTE para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico com validade.
Além disso, muitas empresas privadas já adotam o padrão para garantir conformidade legal e maior segurança em seus processos.
Como a CertOne ajuda sua empresa a estar em conformidade com a ICP-Brasil?
A CertOne é uma Autoridade de Registro homologada pelo Governo Federal e pertencente a Infraestrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Isso significa que a CertOne está oficialmente autorizada a emitir, renovar, revogar e distribuir certificados digitais obrigatórios para transações virtuais.
Além disso, através da Plataforma de Assinaturas CertOne, que opera com assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas, a CertOne segue rigorosamente os padrões da ICP-Brasil, oferecendo:
- Assinatura com validade jurídica e reconhecimento oficial;
- Carimbo do tempo, geolocalização e criptografia de ponta;
- Suporte técnico e atendimento humanizado para empresas de todos os portes.
Tudo isso facilita e agiliza os processos de assinatura no meio digital, assegurando a identificação inequívoca de quem assina e reduzindo drasticamente os riscos jurídicos para a sua empresa.
Certificação digital é mais do que tecnologia, é proteção jurídica.
Adotar a certificação digital com padrão ICP-Brasil é mais do que seguir uma exigência legal, é proteger sua empresa contra riscos jurídicos, fraudes e vulnerabilidades que podem comprometer seus contratos e sua credibilidade.
Com a CertOne, você garante que sua empresa assine documentos com segurança, validade jurídica e a confiança de quem está alinhado com os padrões mais altos da legislação brasileira.
Sua empresa não pode correr riscos desnecessários. Assine com validade. Assine com segurança. Assine com CertOne.