Com a transformação digital agilizando os processos nas empresas e órgãos públicos, assinar documentos pela internet tornou-se uma prática comum. Mas, no meio dessa evolução, ainda faltam informações claras sobre o que é assinatura eletrônica, muitas vezes confundida ou associada à assinatura digital com validade jurídica. Embora pareçam semelhantes, trata-se apenas de terminologia técnica oficial e terminologia popular.
O que é assinatura eletrônica?
No Brasil, as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, regulamenta as regras para uso das assinaturas eletrônicas e classifica as assinaturas em níveis de segurança hierárquicos para cada caso de interação com os entes de governo. Esta legislação estabelece três possíveis níveis de classificação de assinatura eletrônica.
- Assinatura eletrônica simples – É a forma de assinatura eletrônica mais básica, onde dados do usuário são usados para associar o documento ao seu perfil de cadastro. Geralmente, inclui informações como nome, e-mail e telefone. É usada para transações de baixo risco e relevância, pois não garante a integridade do documento ou o não repúdio da assinatura
- Assinatura eletrônica avançada – Utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, como por exemplo biometria, token, geolocalização e carimbo do tempo, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. A assinatura avançada pode utilizar criptografia para proteger os dados do signatário e garantir a segurança da assinatura desde que empregada em conjunto com a assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil.
- Assinatura eletrônica qualificada (conhecida popularmente como assinatura digital) – é a forma mais protegida dentre as assinaturas eletrônicas, pois utiliza um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI e segue os padrões da ICP-Brasil. Ela garante a identidade do signatário, a integridade do documento e o não repudio da assinatura, sendo considerada a mais segura e com maior validade jurídica entre os tipos de assinaturas eletrônicas.
O certificado digital funciona como uma identidade digital que garante:
- A autenticidade de quem está assinando;
- A integridade do documento assinado;
- E a validade jurídica reconhecida por leis brasileiras.
Ou seja, a assinatura eletrônica qualificada com ICP-Brasil é equivalente a reconhecer firma em cartório, mas feita 100% online e com segurança jurídica incontestável.
Como funciona a assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceitar ou assinar um documento no ambiente digital. Pode ser desde um clique em “Li e aceito”, o upload de uma imagem da sua assinatura, o simples ato de digitar o nome em um campo de formulário, até a assinatura qualificada com ICP-Brasil.
A assinatura eletrônica é muito prática e usada em diversas plataformas de assinatura digital internacionais, mas nem sempre seguem a legislação brasileira. E, por não possuírem validade jurídica no Brasil, podem causar diversos transtornos e até grandes prejuízos, principalmente em processos judiciais que exigem comprovação de identidade.
Por que isso importa para sua empresa ou seu contrato?
Muitas empresas usam assinaturas eletrônicas sem saber que, em caso de litígio, o documento pode não ser aceito como prova. Isso representa um risco enorme, especialmente em:
- Contratos de prestação de serviço;
- Procurações;
- Documentos com valor financeiro;
- Acordos trabalhistas e judiciais.
Utilizar uma plataforma de assinatura digital no padrão ICP-Brasil, como a CertOne, significa ter certeza jurídica com carimbo do tempo, rastreabilidade por IP, geolocalização, além de proteção contra fraudes.
Assinar com segurança faz toda a diferença
Assinar documentos em plataformas de assinatura digital é uma prática cada vez mais comum. No entanto, é essencial entender o que está por trás da tecnologia que você escolhe usar. A assinatura eletrônica pode até parecer suficiente em muitos casos, mas só a assinatura eletrônica com validade jurídica garante proteção real e reconhecimento legal no Brasil.
Se você quer modernizar seus processos com segurança e confiança, conheça a Plataforma de Assinatura Digital CertOne com assinatura digital ICP-Brasil, carimbo do tempo e total validade jurídica.
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